A Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Jovens é dirigida a crianças e jovens vítimas de abuso sexual e respetivos contextos familiares e comunitários, agressores sexuais de crianças e jovens (intervencionados pelo Sistema de Justiça) e seus contextos familiares, estruturas organizacionais com intervenção regular sobre as problemáticas dos maus tratos perpetrados sobre crianças e jovens e à comunidade em geral.Tem como principais objetivos:
- Desenvolver dispositivos de comunicação, visando uma disseminação pública de fatores de proteção e de risco relativamente à temática do abuso sexual de crianças e jovens.
- Desenvolver um dispositivo de apoio integrado para crianças e jovens vítimas de abuso sexual e respetiva realidade familiar, que garanta um suporte reabilitador às mesmas;
- Efetivar a implementação de um processo de acompanhamento e reabilitação de agressores sexuais de crianças e jovens, num processo de interação entre o Sistema de Saúde e de Justiça;
Estruturas Coordenadoras do Programa – Direcção Regional da Solidariedade Social – Governo dos Açores e Instituto da Segurança Social dos Açores;
Estruturas co-gestoras do Programa – Ministério Público, Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e Centro de Terapia Familiar e Intervenção Sistémica;
Área de Execução do Programa: Ilhas de S. Miguel, Faial, Pico e Flores (área piloto de implementação da iniciativa)